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Índice Alfabético da Legislação Provincial do Ceará
Autor / Organizador: Dr. José Liberato Barroso Categoria: Coleção Biblioteca Básica Cearense - BBC Ano de Publicação: 2009 Páginas: 78 Download
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Índice alfabético da legislação provincial do Ceará: comprehendendo os annos de 1835 a 1861 precedido de um resumo histórico das sessões da Assembleia e seus trabalhos

Publicada em 1862, a obra de consulta reúne o conjunto de leis provinciais, normas do ordenamento da função do estado do Ceará, um roteiro acessível aos cidadãos e não somente às autoridades e funcionários do governo ou responsáveis pela execução e vigilância no cumprimento das normas. O Índice foi parte do contrato firmado entre o governo provincial e o autor, José Liberato Barroso, que também foi deputado; ministro do Império e Presidente nomeado da província de Pernambuco.

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